Esta Política de Privacidade explica como Squagi Brasil LTDA (“WhatSquagi”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 30.375.461/0001-00, com sede em R. Augusto Moreira, 325 - Jardim AtlânticoBelo Horizonte - MG, 31555-100, trata dados pessoais no âmbito da plataforma WhatSquagi (“Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — LGPD.
Ela integra os Termos de Serviço. Os termos iniciados por maiúscula não definidos aqui têm o significado dado nos Termos.
1. Os dois papéis: quando somos Controlador e quando somos Operador
A Plataforma envolve dois contextos distintos de tratamento:
| Contexto | Papel do WhatSquagi | Papel do Cliente |
|---|---|---|
| Dados de Contatos (clientes finais, leads, pacientes) que o Cliente insere, importa ou recebe pela Plataforma: conversas, mídias, agendamentos, notas, cobranças. | Operador — tratamos esses dados por conta e ordem do Cliente, apenas para operar o Serviço. | Controlador — decide quais dados coleta, com que finalidade e base legal, e o que comunica aos titulares. |
| Dados cadastrais do Cliente e dos Usuários, dados de cobrança da assinatura, registros de acesso e uso do site. | Controlador — definimos as finalidades descritas nesta Política. | Titular dos próprios dados. |
Como Operador, seguimos as instruções documentadas do Cliente e a lei; não usamos os dados de Contatos para finalidades próprias, não os vendemos e não os compartilhamos fora do necessário para prestar o Serviço.
2. Dados que tratamos
2.1. Como Controlador (conta e uso)
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, senha (com hash), empresa, CPF/CNPJ e endereço quando necessários à cobrança e à emissão fiscal.
- Cobrança: plano, histórico de pagamentos, dados fornecidos ao gateway de pagamento (não armazenamos o número completo de cartão).
- Uso e segurança: endereço IP, data/hora de acesso, navegador/dispositivo, páginas e ações na Plataforma, logs de auditoria, cookies (Seção 7).
- Suporte: mensagens e informações que você nos envia ao pedir ajuda.
2.2. Como Operador (em nome do Cliente)
- Dados de identificação e contato dos Contatos: nome, número de telefone/WhatsApp, foto de perfil, e-mail, organização, etiquetas, campos personalizados.
- Conteúdo das conversas: mensagens de texto, áudios, imagens, vídeos, documentos, enquetes, anotações, transcrições de áudio (quando o Cliente ativa a IA).
- Dados de agenda, funil/CRM, cobranças e notas fiscais gerados pelo Cliente.
- Dados pessoais sensíveis: a depender de como o Cliente usa a Plataforma (por exemplo, profissionais de saúde), o conteúdo pode conter dados sensíveis, como referências à saúde. O WhatSquagi não solicita esses dados; sua inserção é decisão e responsabilidade do Cliente, a quem cabe garantir base legal adequada (art. 11 da LGPD) e a devida informação aos titulares.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar e prestar o Serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança, faturamento e emissão de documentos fiscais | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II e V) |
| Segurança, prevenção a fraude, registro de acessos e auditoria (Marco Civil da Internet) | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Suporte e melhoria do produto (métricas agregadas) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações operacionais sobre o Serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing próprias | Legítimo interesse, com opção de descadastro (art. 7º, IX) |
| Tratamento dos dados de Contatos na condição de Operador | A base legal é definida pelo Cliente (Controlador); nós agimos sob o art. 39 |
4. Compartilhamento — operadores e suboperadores
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que nos apoiam na operação da Plataforma, limitados ao necessário e sob obrigação de confidencialidade e segurança:
| Categoria | Para quê | Local |
|---|---|---|
| Infraestrutura de nuvem e hospedagem | Hospedar a aplicação, o banco de dados e os backups | [PREENCHER: provedor e país, ex.: Brasil] |
| Conectividade com o WhatsApp / provedor de API | Enviar e receber mensagens do canal | [PREENCHER] |
| Meta Platforms (WhatsApp) | Operação do próprio canal de mensageria | EUA / global |
| Gateway de pagamentos e cobrança (ex.: Asaas) | Processar assinaturas e cobranças do Cliente | Brasil |
| Provedor de IA e transcrição de áudio (ex.: OpenAI) | Recursos de IA e transcrição, quando ativados pelo Cliente | EUA |
| Google (Calendar / Meet) | Sincronizar agenda e criar reuniões, quando conectado | EUA / global |
| Emissor de notas fiscais (ex.: Spedy) | Emitir documentos fiscais, quando ativado | Brasil |
| E-mail transacional e notificações push | Enviar avisos e alertas | [PREENCHER] |
A lista de suboperadores pode ser atualizada; mudanças relevantes serão informadas para que o Cliente possa se manifestar. Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e em caso de reorganização societária, mantida a finalidade e a proteção.
5. Transferência internacional
Alguns dos prestadores acima estão fora do Brasil (por exemplo, nos EUA). Nesses casos, a transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com salvaguardas contratuais (cláusulas de proteção de dados) para assegurar nível de proteção adequado. No caso da API da OpenAI, o conteúdo enviado não é utilizado para treinar seus modelos.
6. Cookies
Usamos cookies e tecnologias similares estritamente necessários para autenticação e segurança da sessão e, opcionalmente, para lembrar preferências e medir uso de forma agregada. Você pode bloquear cookies no navegador, ciente de que a Plataforma pode não funcionar corretamente sem os essenciais.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), entre elas:
- criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e criptografia dos backups;
- senhas armazenadas com hash e verificação em duas etapas disponível;
- controle de acesso por perfil/permissão e isolamento lógico dos dados de cada Cliente (multi-tenant);
- registro de auditoria de ações relevantes;
- rotinas de backup e de recuperação;
- gestão de acessos internos pelo princípio do menor privilégio e confidencialidade da equipe;
- avaliação de segurança de novos recursos e de prestadores.
Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente, seguimos a Seção 9.
8. Retenção e eliminação
- Dados da conta e de Contatos são mantidos enquanto durar o contrato.
- Encerrado o contrato, os Dados do Cliente são eliminados ou anonimizados em até [PREENCHER: prazo, ex.: 30 dias], salvo pedido de exportação anterior.
- Registros de acesso à aplicação são guardados por, no mínimo, 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet); dados fiscais e financeiros, pelos prazos legais (em regra, 5 anos).
- Podemos reter o mínimo necessário para exercício regular de direitos em processo.
9. Incidentes de segurança
Ao identificar incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o Cliente (Controlador) sem demora injustificada, com as informações disponíveis, e prestaremos apoio razoável na avaliação e na eventual comunicação à ANPD e aos titulares. Quando o WhatSquagi for o Controlador, faremos a comunicação diretamente, na forma da LGPD.
10. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento.
- Dados de Contatos (somos Operador): o pedido deve ser dirigido ao Cliente (Controlador). Se recebermos um pedido diretamente, encaminharemos ao Cliente e o apoiaremos no atendimento.
- Dados de conta/uso (somos Controlador): fale conosco pelo canal da Seção 11. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade e responderemos nos prazos legais.
11. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: César Augusto dos Santos Catharino
E-mail: cesar@squagi.com.br
Squagi Brasil LTDA — R. Augusto Moreira, 325 - Jardim AtlânticoBelo Horizonte - MG, 31555-100
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.
12. Crianças e adolescentes
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos como Usuários. Caso o Cliente trate dados de crianças ou adolescentes como Contatos, é dele a responsabilidade de observar o art. 14 da LGPD, incluindo o consentimento específico de um dos pais ou responsável quando exigido.
13. Responsabilidades do Cliente como Controlador
Ao usar a Plataforma para tratar dados de Contatos, o Cliente se compromete a:
- ter base legal adequada para o tratamento e para o envio de mensagens (inclusive art. 11 para dados de saúde);
- fornecer aos seus titulares uma política/aviso de privacidade e informar o uso de WhatsApp e de plataforma terceirizada;
- praticar a minimização — não usar o chat como prontuário clínico nem coletar mais do que o necessário;
- atender aos direitos dos seus titulares e manter registro das operações;
- configurar corretamente permissões de Usuários, retenção e recursos que enviam dados a terceiros (IA/transcrição).
Um Adendo de Tratamento de Dados (DPA) pode ser firmado a pedido, detalhando essas obrigações.
14. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente fica sempre nesta página, com número de versão e data. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, e um novo aceite pode ser solicitado no próximo acesso.